O morador de Vitória maior de 18 anos que tiver seus direitos humanos violados pode contar com a Coordenação de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (CAVVID) garantindo um atendimento especializado e integral a estas vítimas. Com foco na violência doméstica, discriminação de gênero, racial e por orientação sexual, o órgão atende de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas, no Centro Integrado de Cidadania (CIC), conhecido como Casa do Cidadão.
O CAVVID é coordenado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos - SEMCID e fica localizado no segundo piso da Casa do Cidadão na Avenida Maruípe, nº 2544, bairro Itararé.
A população atendida recebe atendimento psicológico, social, orientação jurídica, e mediação de conflito, de forma a buscar uma solução pacífica do caso. Além disto, quando necessário, a vítima é encaminhada para serviços complementares de amparo e proteção.
O Conselho Municipal do Negro (CONEGRO) também pode receber denúncias, encaminhando-as para o Centro de Referência e acompanhando as providências tomadas; sua principal função é propor meios que assegurem à população negra o exercício pleno de sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural, o que permite a construção de sua cidadania, logo, envolve vários setores. Seu funcionamento é no mesmo local do CAVVID, porém o horário é diferente, de 9 às 18hrs de segunda a sexta.
Neste mês -maio- tivemos um ato público em alusão ao Dia Nacional de Denúncias contra o Racismo em Vitória realizado pelo Conselho Municipal do Negro (CONEGRO), composto por representantes da sociedade civil e do poder público, com o objetivo de eliminar o preconceito racial e estimular a sociedade a denunciar casos de racismo.
Graças ao trabalho, sobretudo do Movimento Negro Brasileiro, iniciou-se os questionamentos referentes aos desníveis entre brancos e negros, acarretando na inserção do ensino de história e cultura afro-brasileira no âmbito de todo o currículo escolar em todas as escolas oficiais e particulares dos níveis fundamental e médio do Brasil. Para tanto foi preciso um conjunto de ações e um setor responsável para gerenciá-las, a Comissão de Estudos Afro-Brasileiros (CEAFRO), composta por professores e pedagogos com experiência em estudos e ações sobre educação afro-brasileira e africana.
A CEAFRO existe em Vitória desde 2004 e é referência no país quando se trata do combate à discriminação étnica em escolas públicas. A comissão já atuou em eventos científicos até no exterior. É responsável por duas atividades principais: os cursos de formação para gestores e profissionais da educação e a assessoria às escolas.
Embora as histórias de discriminação e preconceito racial perpetuem durante décadas e vários programas de combate estejam sendo implantados, suas denúncias ainda continuam tímidas. Um dos casos que tomou repercussão na mídia foi o do menino Alailton Ferreira, um jovem negro de 17 anos com problemas mentais, que foi linchado por acusações controvérsias, estupro e roubo, até a sua morte, às margens da BR 101, na Serra, localizada na Grande Vitória em abril deste ano. Até o momento do seu enterro não havia nenhuma denúncia ou relato de testemunhas que o mesmo tinha cometido tais delitos. Assim, ficou-se a indagação: será que se fosse um menino branco teria o mesmo julgamento e acusação com tamanha crueldade? A certeza que se tem é de que ainda há muito a ser trabalhado para que casos como este não se repitam.
Telefones Úteis:
CAVVID: 3382-5464 / 3382-5465
CONEGRO: (27) 3382-6698
Referências:
- http://www.vitoria.es.gov.br/secom.php?pagina=noticias&idNoticia=10362
- http://www.vitoria.es.gov.br/secom.php?pagina=noticias&idNoticia=14454
- http://www.vitoria.es.gov.br/semcid.php?pagina=conselhodonegro
- http://www.vitoria.es.gov.br/seme.php?pagina=combateaoracismo
- http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/jovem-negro-e-espancado-e-apedrejado-ate-morte-espirito-santo.html
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