Discriminação étnico/racial em Vitória/ES

O morador de Vitória maior de 18 anos que tiver seus direitos humanos violados pode contar com a Coordenação de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (CAVVID) garantindo um atendimento especializado e integral a estas vítimas. Com foco na violência doméstica, discriminação de gênero, racial e por orientação sexual, o órgão atende de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas, no Centro Integrado de Cidadania (CIC), conhecido como Casa do Cidadão.

O CAVVID é coordenado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos - SEMCID e fica localizado no segundo piso da Casa do Cidadão na Avenida Maruípe, nº 2544, bairro Itararé. 

A população atendida recebe atendimento psicológico, social, orientação jurídica, e mediação de conflito, de forma a buscar uma solução pacífica do caso. Além disto, quando necessário, a vítima é encaminhada para serviços complementares de amparo e proteção.

O Conselho Municipal do Negro (CONEGRO) também pode receber denúncias, encaminhando-as para o Centro de Referência e acompanhando as providências tomadas; sua principal função é propor meios que assegurem à população negra o exercício pleno de sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural, o que permite a construção de sua cidadania, logo, envolve vários setores. Seu funcionamento é no mesmo local do CAVVID, porém o horário é diferente, de 9 às 18hrs de segunda a sexta.

Neste mês -maio- tivemos um ato público em alusão ao Dia Nacional de Denúncias contra o Racismo em Vitória realizado pelo Conselho Municipal do Negro (CONEGRO), composto por representantes da sociedade civil e do poder público, com o objetivo de eliminar o preconceito racial e estimular a sociedade a denunciar casos de racismo.

Graças ao trabalho, sobretudo do Movimento Negro Brasileiro, iniciou-se os questionamentos referentes aos desníveis entre brancos e negros, acarretando na inserção do ensino de história e cultura afro-brasileira no âmbito de todo o currículo escolar em todas as escolas oficiais e particulares dos níveis fundamental e médio do Brasil. Para tanto foi preciso um conjunto de ações e um setor responsável para gerenciá-las, a Comissão de Estudos Afro-Brasileiros (CEAFRO), composta por professores e pedagogos com experiência em estudos e ações sobre educação afro-brasileira e africana. 

A CEAFRO existe em Vitória desde 2004 e é referência no país quando se trata do combate à discriminação étnica em escolas públicas. A comissão já atuou em eventos científicos até no exterior. É responsável por duas atividades principais: os cursos de formação para gestores e profissionais da educação e a assessoria às escolas.

Embora as histórias de discriminação e preconceito racial perpetuem durante décadas e vários programas de combate estejam sendo implantados, suas denúncias ainda continuam tímidas. Um dos casos que tomou repercussão na mídia foi o do menino Alailton Ferreira, um jovem negro de 17 anos com problemas mentais, que foi linchado por acusações controvérsias, estupro e roubo, até a sua morte, às margens da BR 101, na Serra, localizada na Grande Vitória em abril deste ano. Até o momento do seu enterro não havia nenhuma denúncia ou relato de testemunhas que o mesmo tinha cometido tais delitos. Assim, ficou-se a indagação: será que se fosse um menino branco teria o mesmo julgamento e acusação com tamanha crueldade? A certeza que se tem é de que ainda há muito a ser trabalhado para que casos como este não se repitam.

Telefones Úteis:

CAVVID: 3382-5464 / 3382-5465

CONEGRO: (27) 3382-6698

Referências:

• http://www.vitoria.es.gov.br/secom.php?pagina=noticias&idNoticia=10362
• http://www.vitoria.es.gov.br/secom.php?pagina=noticias&idNoticia=14454
• http://www.vitoria.es.gov.br/semcid.php?pagina=conselhodonegro
• http://www.vitoria.es.gov.br/seme.php?pagina=combateaoracismo
• http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/jovem-negro-e-espancado-e-apedrejado-ate-morte-espirito-santo.html

Intolerância Religiosa

A intolerância religiosa e os preconceitos em relações ao candomblé e à umbanda sempre infiltraram os poderes da República e as instituições do Estado que se pretende laico. E talvez pelo fato de essa infiltração ter sido sempre negligenciada, apesar dos seus efeitos nocivos, ela tenha feito desabar um cômodo do Judiciário: a Justiça Federal do Rio de Janeiro definiu que umbanda e candomblé "não são religiões". Tal definição - que mais se parece com uma confissão pública de ignorância - se deu em resposta a uma decisão em primeira instância do Ministério Público Federal que solicitou a retirada, do Youtube, de vídeos de cultos evangélicos neopentecostais que promovem a discriminação e intolerância contra as religiões de matriz africana e seus adeptos, já que o Código Penal, em seu artigo 208, estabelece como conduta criminosa, “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.

Em vez de reconhecer a existência da ofensa - e não há dúvida para qualquer pessoa com um mínimo de discernimento e senso de justiça de que a ofensa existe - a Justiça Federal do Rio de Janeiro desqualificou os ofendidos; considerou que não "há crime se não há religião ofendida". Para tanto, a Justiça Federal do Rio conceituou umbanda e candomblé como cultos a partir de dois motivos absolutamente esdrúxulos (ou seria melhor dizer a partir de dois preconceitos?): 1) candomblé e umbanda deveriam ter um texto sagrado como fundamento (aqui a Justiça Federal ignora completamente que religiões de matriz africana são fundadas nos princípios da transmissão oral do conhecimento, do tempo circular, e do culto aos ancestrais); e 2) candomblé e umbanda deveriam venerar a uma só divindade suprema e ter uma estrutura hierárquica (aqui a Justiça Federal do Rio atualiza a percepção dos colonizadores do século XVI de que os indígenas e povos africanos não tinham fé, não tinham lei nem tinham rei). Pergunto: Há, na decisão da Justiça Federal, pobreza de repertório cultural, equívoco na interpretação da lei ou cinismo descarado?

A decisão judicial fere claramente dispositivos constitucionais e legais, além de violar tratados internacionais como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica, ratificada pelo Brasil em 1992 e que dispõe sobre a garantia de não discriminação por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões, políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social. Esse pacto diz ainda que o direito à liberdade de consciência e de religião implica na garantia de que todos são livres para conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como na liberdade de professar e divulgar sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, tanto em público como em privado. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos afirma que ninguém pode ser objeto de medidas restritivas que possam limitar sua liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças. A liberdade de manifestar a própria religião e as próprias crenças está sujeita unicamente às limitações existentes em leis e que se mostrem necessárias à proteção da segurança, da ordem, da saúde ou da liberdade.

Ou seja, se há uma liberdade religiosa a ser limitada é a daquelas religiões que usam dos meios de massa para difamar e promover a intolerância contra outras religiões e divulgam práticas que põem em risco a saúde coletiva, como pedir que pessoas abandonem tratamento de câncer ou aids em nome de orações!

Ao ratificar esse Pacto, o Brasil assumiu desde 1992 o papel de um país que tem a obrigação de respeitar direitos. Infelizmente, o Poder Judiciário, que tem a função de "dizer o direito", de aplicar as leis, assim não o fez, simplesmente negando a interpretação dos ditames constitucionais e disposições supranacionais de direitos humanos.

Já foi noticiado que o Ministério Público Federal recorreu dessa decisão, mas precisamos ficar atentos a essas manobras que perseguem, acuam e tentam destruir o que não está de acordo com o que o fundamentalismo religioso determina como correto. E não resta dúvida de que essa decisão judicial é fruto do fundamentalismo religioso que avança sobre os poderes da República. Não podemos nos esquecer de que todos estamos sob a garantia de que podemos promover reuniões livremente para realizar cultos de qualquer denominação - um direito individual e coletivo previsto na Constituição Federal, artigo 5º, inciso VI.

O ataque à umbanda e ao candomblé é também um ataque de viés racista por se tratar de religiões praticadas sobretudo por pobres e negros. Mas é, antes, uma disputa de mercado. O que os fundamentalistas pretendem com os ataques à Umbanda e ao Candomblé é atrair os adeptos - e, logo, o dinheiro deles - para suas igrejas. E como vivemos sub uma cultura cristã hegemônica, que se fez na derrisão e repressão das religiões indígenas e africanas, é óbvio que as igrejas fundamentalistas levam a melhor nessa disputa de mercado e em suas estratégias de difamação.

O que esperamos do Judiciário é o mínimo de justiça que possa colocar freios à intolerância e à ganância dessas igrejas e seus pastores; e possa assegurar a pluralidade religiosa pautada no respeito e sem hierarquias entre as religiões.

Este texto está, também, publicado em minha coluna na CartaCapital:http://goo.gl/w3xncV

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/ha-ofensa-e-fundamentalismo-na-decisao-contraria-a-umbanda-e-ao-candomble-7480.html

Pacto Estadual pelo Enfrentamento à violência contra as mulheres

O Espírito Santo está em primeiro lugar na lista de homicídios contra mulheres: 10,3 mulheres assassinadas para cada 100 mil habitantes. Estes dados são usados no pacto estadual de enfrentamento a violência contra a mulher. Um problema tão grave que afeta tanto as mulheres deste estado necessita de politicas públicas. O Pacto Estadual pelo enfrentamento a violência contra as mulheres tem o objetivo de prevenir, enfrentar e combater todas as formas de violência contra as mulheres a partir de uma visão global deste fenômeno, constituindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das mulheres. 

www.seadh.es.gov.br/.../files.do?...pacto...enfrentamento_a_violencia...

A mulher na História, o caso de Maria Ortiz.

As mulheres fazem história também. Conheça a história de Maria Ortiz.

http://redeglobo.globo.com/tvgazetaes/raizes/noticia/2013/11/saiba-quem-foi-heroina-do-espirito-santo-guerreira-maria-ortiz.html

O racismo deve ser denunciado e combatido.

As mulheres de Vitória recebem botão do pânico.

A violência contra as mulheres é uma realidade em nossa sociedade atual.Vitória, uma das cidades onde a violência contra as mulheres alcança altos níveis, a utilização de um dispositivo eletrônico que auxilia na denuncia da violência, ficou conhecido como botão do panico.

http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2013/04/dez-vitimas-de-agressao-domestica-recebem-botao-do-panico-no-es.html

É preciso conhecer a História dos Negros para entender esse processo histórico de desigualdade social no Brasil. O vídeo a seguir conta a trajetória dos Negros no Espírito Santo.

Direitos de ir e vir

http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2014/05/travesti-sofre-agressao-sexual-fisica-e-moral-dentro-de-onibus-em-aracaju.html

Sobre esse link, o desabafo de um travesti, que ao andar no ônibus a caminho da faculdade foi espancado...

"A criança é quem ela é."

Reportagem muito interessante no programa Saia Justa da GNT sobre confusão sexual na infância com Jean Malpas, psicoterapeuta, referência na psicoterapia de famílias com filhos que expressam característica com identidade transgênero na infância e na pré adolescência.

"Confusão sexual na infância."

VIOLÊNCIA DE GÊNERO: VALORES E COMPORTAMENTOS EM CONFLITO

A fenômeno da  violência contra mulheres em Vitória foi analisado no Seminário Internacional Fazendo Gênero em 2013, pela Profª Dr.ª Maria Beatriz Nader e pela Mestranda Mirela Marin Morgante. Essa análise pode ser consultada no link abaixo:

http://www.fazendogenero.ufsc.br/10/resources/anais/20/1386755415_ARQUIVO_MariaBeatrizNader.pdf

E nas minhas idas e vindas na internet me deparo com este texto (link), em que a autora, Paola Rodrigues, escreve para sua filha de 8 meses (quase 9) as suas expectativas, ou melhor, as suas NÃO expectativas.... Um lindo texto que questiona sobre os conceitos e/ou pré conceitos estabelecidos dentro de uma sociedade, principalmente em relação ao gênero ...Vale a pena compartilhar aqui.

"Helena, você pode ser um menino se quiser."

Políticas da Cor

http://www.politicasdacor.net/

Fabiana

Museu Cultural da Avenida Paulista

http://defender.org.br/noticias/nacional/sao-paulo-sp-casarao-da-paulista-abrigara-museu-da-diversidade/

Previamente cotado para ser um centro cultural voltado à Turma da Mônica, o casarão Franco de Mello, no número 1.919 da avenida Paulista será, segundo promessa feita neste domingo (4), pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) o Museu da Diversidade Sexual. A iniciativa foi divulgada durante a coletiva de imprensa da Parada Gay, que ocorreu durante a tarde na cidade.



Fabiana

Imagens da pesquisa Paneleiras de Goiabeiras

Tema 3: Resumo e estudos de comunidades e cotidiano / Diversidades de Gênero e Raça

Sobre as comunidades que circulam a grande Vitória, o resumo se refere as Paneleiras de Goiabeiras, esta por ter sido a primeira identidade tombada pelo IPHAN, tornando a Patrimônio Imaterial, inscrita nos livro dos saberes em 2002.  A identidade das paneleiras surgiu pela busca de auto afirmação, pois as perdas dos traços identitários constitui um desgarramento perigoso, que leva a perda a alienação, o que gera impactos desastrosos como o impedimento do florescer da cultura e do vigor espiritual de um povo, justificando assim a escolha da pesquisa as Paneleiras de Goiabeiras. E, por ser um caso que se ajusta no pensamento da prática de superação as desigualdades sociais e uma reflexão histórica desde o momento em que surgiram no Estado. São elementos simbólicos, políticos e econômicos de diversas épocas que nos faz pensar a prática e política cultural capixaba e situar a discussão relacionada à perspectiva emancipatória da política social brasileira, das lutas e movimentos sociais. Paneleiras de goiabeiras com tradição de 400 anos, passada de geração em geração suas habilidades de artesãs que sabem tão bem representar. Um trabalho totalmente manual, desde a retirada da argila, barro preto do manguezal Vale do Mulembá em Joana D'arc, e levada para o pátio do galpão onde será pisoteada por um dia para fazer a limpeza das impurezas que possam alterar a qualidade da futura panela. Assim,a transformação da matéria em panela, polimento, a queima com açoites com o liquido tanino retirado do mangue. A cultura das paneleiras  de goiabeiras é de herança indígena, elemento constitutivo da identidade capixaba. A construção de identidades não são nunca completas, acabadas, estão sempre, como a própria subjetividade em processo de formação.Por isto, a construção dos quatrocentos anos da tradição das Paneleiras de Goiabeiras ocorreu aos poucos e pode ser mais distantes, e com contribuição da herança negra e indígena tornando a herança das Paneleiras de Goiabeiras ainda mais autentica. No sentido de Gênero, a  Panela de Barro não existia em si mesma, mas como produto de um sistema no qual as mulheres estão inscritas, de forma que ao pensar em panela significa reconhece-la como um símbolo, e reconhecer a mulher como artesã, com direitos as diversidades gênero, de raça e etnia. Para que isso acontecesse foi preciso o envolvimento e reconhecimento pelas políticas públicas em que, secretarias municipais assim como da cultura e a de obras, em trabalho conjunto, superassem muitas reivindicações vividas pelas mulheres paneleiras em criar espaço, na luta pela obtenção de matéria prima, em que, atualmente exercem seu ofício no tão sonhado Galpão, localizado próximo a faculdade UNIVIX. Diante de tudo, foi também há superação da auto imagem do grupo Paneleiras de Goiabeiras e a formação da identidade de Paneleiras, que passaram a ser reconhecidas mundialmente acompanhando uma trajetória de seu trabalho o que antes a imagem da mulher não era vista. Por fim, a questão cultural foi pensada como uma representação coletiva numa festa desenvolvida em 1991, e assim, passou a ser divulgada e comercializada as panelas. Hoje a festa  das paneleiras é realizada no próprioespaço do Galpão, festa para elas e além delas.

Os estudos no cotidiano de gênero e raça do município de Vitória se destacam  além das Paneleiras de Goiabeiras o Museu do Negro na grande Vitória; Festa de São Benedito;  Congo Panela de Barro;                    assim como Jongos e Caxambu em outras regiões do Estado.

Abaixo algumas apresentações do nosso legado cultural de Gênero e Raça.

Publicado por: Fabiana R S R Ferreira